CENTRO HISTÓRICO
Ao adquirir um imóvel no Centro Histórico é importante verificar, além da documentação do imóvel e da pessoa do vendedor, como está a situação do
prédio junto ao IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional): se há alguma restrição a modificações internas, se foram feitas
alterações sem autorização, etc.
Observe também se o local tem problema de umidade, comum no Centro Histórico devido à proximidade do mar, como bate o sol, como estão as
madeiras – especialmente do telhado, e o problema de barulho vindo da rua.
Caso existe a intenção de fazer alguma alteração na parte interna do imóvel, antes de adquiri-lo, verifique junto ao IPHAN se há possibilidade de realizá-la.
Os imóveis do Centro Histórico têm valorizado anualmente pois há uma oferta limitada - e que vem diminuindo - para uma procura bastante grande. O
valor de um prédio varia principalmente em função do seu tamanho, se é sobrado ou casa térrea e, de suas condições estruturais (alguns dos prédios
têm mais de 300 anos).
CONDOMÍNIO LARANJEIRAS
O Condomínio Laranjeiras é considerado o mais belo e luxuoso condomínio do Brasil. Cercado pelo mar e por uma Mata Atlântica nativa e protegida por
lei federal, possui quatro praias, marina, campo de golfe, clube, heliponto e segurança 24 horas. O tamanho dos lotes fica entre 1000 e 2000 metros
quadrados e seus preços variam principalmente conforme sua localização: encosta, campo de golfe, marina ou praia.
SÍTIOS E FAZENDAS
Os sítios e fazendas de Paraty estão localizados na planície litorânea existente entre as montanhas e o mar. Um bom sítio deve possuir vista, cachoeira e
mata virgem.
ILHAS E COSTEIRAS
Antes de comprar ilhas ou costeiras (terrenos à beira do mar), especialmente quando não houver construções, verifique se o local não está dentro de
Reservas Ecológicas ou em Áreas de Proteção Permanente, pois nesses locais não se pode desmatar ou construir.
A propriedade das ilhas e costeiras na costa brasileira pertence à União. Essas áreas são conhecidas como Terrenos de Marinha e são administradas
pelo Serviço do Patrimônio da União. Entretanto , particulares podem ter a posse por prazo indeterminado desses Terrenos de Marinha. Existem dois
tipos possíveis de posse dos Terrenos de Marinha: por Aforamento ou por Ocupação.
Nos terrenos Aforados o particular compra da União o Domínio Útil da área que corresponde a 83% do valor de avaliação do terreno mais benfeitorias,
ficando a União com o Domínio Direto (17%). Neste caso paga-se um foro anual à União correspondente a 0,6% do valor de avaliação.
Nos terrenos Ocupados, a ocupação, adquirida pelos anos de uso, é documentada através de título fornecido pela União ao particular. Neste caso pagase
anualmente à União uma Taxa de Ocupação correspondente a 5% sobre o valor de avaliação do imóvel se a ocupação tiver sido concedida após
01/10/88 ou 2% se esta tiver sido concedida até 30/10/88.
Antes de adquirir uma ilha ou costeira é importante verificar a disponibilidade de água doce (se o local possui uma nascente, se possui poço artesiano,
se canaliza água do continente ou se capta água da chuva) e se há um bom local para embarque e desembarque.
Todas as ilhas da baía de Paraty são consideradas Zona de Vida Silvestre, não sendo permitida a construção de edificações (Decreto Federal 89.242/83,
artigo 5o). Entretanto, nas ilhas onde anteriormente a data da publicação desse Decreto - 27 de dezembro de 1983 - já havia construções, vêm sendo
considerada legais as construções existentes.
Áreas Próximas
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